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Público Interno



https://sites.google.com/site/sociedadeamigosdobicho/
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http://www.agrocampogiordani.com.br/

Fiscalização

Cumprimento do TAC
Entre
8ª Região Tradicionalista
e Ministério Público
Área de Abrangência:

01. Vacaria

02. Bom Jesus

03. São Jose dos Ausentes

04. Monte Alegre

05. Campestre da Serra

06. Antonio Prado

07. Ipê

08. Muitos Capões

09. Esmeralda

10. Pinhal da Serra

11. Lagoa Vermelha

12. Ibiraiaras

13. Caseiros

14. Capão Bonito do Sul

15. Andre da Rocha

16. Muliterno

CTG - 8ª Região

2122 dias após
BRECHO

Sociais

Amucser
http://www.amucser.com.br/

http://www.mtg.org.br/pag_rts.php

  • Cartilha sobre realização de rodeios é lançada no Acampamento Farroupilha

Legislação

Legislação de Proteção aos Animais

Declaração Universal dos Direitos dos Animais - UNESCO 27/01/1978

Decreto 24.645 (10-07-34) do Presidente Getúlio Vargas

Lei 6.638, de 08 de Maio de 1979 - Normas para a Prática Didático-científica da Vivissecção de Animais

Lei Federal 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais

Substitutivo ao Projeto de Lei 121 de 1999 - Lei da Posse Responsável

Substitutivo ao PL 116/2000 - Lei Municipal de São Paulo para CÃES E GATOS

TAC - Termo de Ajustamento de Conduta

Lei 12.567/06 Altera a lei 11.719 de 2002 legislação de RODEIOS

Animais em Apartamentos

Portaria nº 117 de 15 de outubro de 1997 do IBAMA - sobre animais silvestres

Lei Estadual 13.193 - reprodução de cães e gatos de rua

Lei Estadual 12.994 - proíbe animais em circos e dá outras providẽncias

Projeto de Lei 230/99 - aprovado

Código de Postura do Município de Vacaria - Lei Complementar 05/2010

 TERRENO DA SEDE DO AMIGO DO BICHO Lei 2.245/05

 Serviço Voluntário Lei 9.608/98

 http://www.mtg.org.br/documentos.html

 NOVO CÓDIGO CIVIL 

Lei 10.519 de 17 de julho de 2002 - RODEIOS

 FAUNA AEROPORTOS 



Autorização e Validade de Cursos Livres no RS
https://sites.google.com/site/sociedadeamigodobicho/legislacao/001-AutCursosLivresRS-800px.jpg


https://sites.google.com/site/sociedadeamigodobicho/legislacao/002-AutCursosLivresRS-800px.jpg


Subpáginas (12): Animais em Apartamentos Declaração Universal Decreto 4.645 Lei Estadual 12.994 Lei Estadual 13.193 Lei Federal 9.605 Lei Municipal Portaria do IBAMA Projeto de Lei 230/99 Substitutivo TAC Vivissecção
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